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PDL 262/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 195/2025

Origem: MSC 449/2023


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/05/2024

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 195/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 262/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022
    ". Inteiro teor
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
17/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 389 Inteiro teor
20/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
14/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Resposta do Ministério da Defesa ao Requerimento de Informação nº 1861/24, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2024 Inteiro teor
28/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
29/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Resposta do RIC 1860/2024 do Ministério das Relações Exteriores Inteiro teor
03/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/09/2024, Letra A.
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
23/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 389, Letra B. Inteiro teor
27/03/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. João Daniel (PT-SE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 262-C/2024).
10/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
22/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 195/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
10/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 846/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 195/2025, promulgado. Inteiro teor
  • Decreto Legislativo 195/2025 Inteiro teor
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