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PL 1538/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zucco - PL/RS ,  Rodolfo Nogueira - PL/MS

Apresentação
06/05/2024

Ementa
Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-124/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 124/2022, para determinar que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CME, CINDRE, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD).]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
19/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 124, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão)
28/05/2024 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Apensados

Apensados ao PL 1538/2024 ( 1 )

  • PL 1560/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1538/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais
    ". Inteiro teor
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1490/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais". Inteiro teor
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-124/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 124/2022, para determinar que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
    [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CME, CINDRE, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD).]
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1560/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1560/2024 à proposição PL-1538/2024.
13/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1569/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Zucco PL, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1538 de 2024". Inteiro teor
13/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
15/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 1569/2024.
28/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
19/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
19/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 124, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão)
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