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PL 4293/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mauricio do Vôlei - PL/MG

Apresentação
04/09/2023

Ementa
Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3145/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4293/2023 ( 1 )

  • PL 110/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4293/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio". Inteiro teor
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3145/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.
26/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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