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PL 3145/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3590/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2020

Ementa
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Apense-se à(ao) PL-3590/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3145/2020 ( 10 )

PL 4882/2020

PL 4882/2020

Autor: Coronel Tadeu

Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
, PL 2183/2022

PL 2183/2022

Autor: Alexandre Frota

Ementa: Institui o "Dia da Educação Financeira Infantil" a ser comemorado anualmente todo dia 20 de setembro, e dá outras providências.
, PL 2292/2022

PL 2292/2022

Autor: Capitão Alberto Neto

Ementa: Altera disposições da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, nos currículos da educação básica, o estudo da dimensão econômica da realidade.
, PL 2904/2022

PL 2904/2022

Autor: Francisco Jr.

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira.
, PL 268/2023

PL 268/2023

Autor: Amom Mandel

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
, PL 4293/2023 (1)

PL 4293/2023

Autor: Mauricio do Vôlei

Ementa: Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio.
, PL 110/2025

PL 110/2025

Autor: Thiago Flores

Ementa: Insere parágrafo no art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a abordagem da educação financeira em todas as áreas do conhecimento do currículo do ensino médio.
, PL 471/2024

PL 471/2024

Autor: Marcos Soares

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos a investimentos financeiros como tema transversal no ensino fundamental e no ensino médio.
, PL 2767/2024 (1)

PL 2767/2024

Autor: Duda Ramos

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
, PL 3908/2024

PL 3908/2024

Autor: Evair Vieira de Melo

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3145/2020, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3590/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1047. Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4882/2020. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, com a proposição PL-4882/2020 apensada.
12/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2183/2022. Inteiro teor
25/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2292/2022. Inteiro teor
05/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2022. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-268/2023. Inteiro teor
11/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4293/2023. Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-471/2024. Inteiro teor
05/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.
29/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-3908/2024 à proposição PL-2767/2024.
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.
26/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.