Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2022. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2792/2022 apensada.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.791/2022, e dos PL`s 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.791/2022, e dos PL's nºs 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e pela rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.
• Encaminharam a votação os Deputados Mário Negromonte Jr, Gilberto Abramo e Paulo Guedes.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2792/2022, PL-2486/2022 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2792/2022, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2486/2022, apensado. Inteiro teor