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PL 2770/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tito - AVANTE/BA

Apresentação
10/11/2022

Ementa
Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2770/2022 ( 6 )

  • PL 2302/2023
  • ,  PL 5050/2023
  • ,  PL 399/2024 (3)
  • ,  PL 2839/2024
  • ,  PL 3078/2024
  • ,  PL 29/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2770/2022, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. ". Inteiro teor
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 46 Inteiro teor
29/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2359/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n.
    2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art.
    24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2839/2024 à proposição PL-399/2024.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3078/2024 à proposição PL-399/2024.
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-29/2025 à proposição PL-399/2024.
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