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PL 2088/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
01/08/2022

Ementa
Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-11082/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2088/2022 ( 2 )

  • PL 2888/2022
  • ,  PL 805/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2088/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-11082/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 32 Inteiro teor
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-805/2025 à proposição PL-2088/2022.
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