PL 845/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 111/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2022
Ementa
Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/04/2022 | Apense-se à(ao) PL-111/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 4801/2025 a esta proposição. |
Apensados
Apensados ao PL 845/2022 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 07/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/11/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos