Versões para impressão

PL 111/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2019 Apense-se à(ao) PL-6205/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-340/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 111/2019 ( 8 )

  • PL 340/2019
  • ,  PL 845/2022 (3)
  • ,  PL 1428/2023
  • ,  PL 2688/2023
  • ,  PL 4801/2025
  • ,  PL 2687/2023
  • ,  PL 2296/2024
  • ,  PL 662/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 111/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.

    ". Inteiro teor
11/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6205/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-340/2019. Inteiro teor
12/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-340/2019 apensada.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.
  Versões para impressão