Versões para impressão

PL 4329/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Ducci - PSB/PR

Apresentação
07/12/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência da retirada do PL 3352/2021, determino que os Projetos de Lei 3151/2024 e 4329/2021 (com todos os apensados) sejam apensados ao PL 4446/2019. Publique-se, e após, arquive-se.
29/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4329/2021 ( 5 )

  • PL 4552/2021 (1)
  • ,  PL 2900/2023
  • ,  PL 849/2022 (2)
  • ,  PL 1650/2022
  • ,  PL 2398/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4329/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados". Inteiro teor
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4552/2021. Inteiro teor
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 341 Inteiro teor
27/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4552/2021 apensada.
11/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
  • Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3765/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei 4329/2021 do conjunto de projetos apensados ao Projeto de Lei 6387/2019". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência da retirada do PL 3352/2021, determino que os Projetos de Lei 3151/2024 e 4329/2021 (com todos os apensados) sejam apensados ao PL 4446/2019. Publique-se, e após, arquive-se.
  Versões para impressão