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PL 4216/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 20/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: SUG 15/2021 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
30/11/2021

Ementa
Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.677, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4216/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 312 Inteiro teor
11/02/2022	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
10/05/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.