REQ 259/2021 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Origem: REQ 249/2021 CFFC
Identificação da Proposição
Autor
Elias Vaz - PSB/GO
Apresentação
27/10/2021
Ementa
Requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Hildo Rocha e Delegado Pablo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 03/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 16/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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