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Situação: Apensada à REP 3/2021 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Podemos

Apresentação
25/02/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/03/2021	Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Representação n. 9/2021, pelo Podemos, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
25/02/2021	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Recebimento pelo COETICA.
26/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício sn/21, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do seguinte teor: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, que a Representação nº 09 de 2021 do Partido PODEMOS seja, também, apensada à Representação nº 03 de 2021, tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar."
01/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
03/03/2021	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Instaurado o Processo nº 29/21, referente à Representação nº 09/21. (apensada à Rep. 03/21)
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023	ARQUIVO ( ARQUIVO ) Arquivada

REP 9/2021