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PL 403/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) 21/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) 16/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
13/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
13/09/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

Apensados

Apensados ao PL 403/2021 ( 3 )

  • PL 113/2025 (2)
  • ,  PL 614/2025
  • ,  PL 946/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 403/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 143 Inteiro teor
30/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
12/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
13/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
17/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-113/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-113/2025 à proposição PL-403/2021.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-614/2025 à proposição PL-113/2025.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-946/2025 à proposição PL-113/2025.
30/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
13/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
13/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
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