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PL 5552/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2021 Deferido os Requerimentos n. 453, 539 e 543/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro os Requerimentos n. 453, 539 e 543, todos de 2021, nos termos dos arts. 142 e 143, I, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.196/2020 do Projeto de Lei n. 517/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 741/2021 ao Projeto de Lei n. 4.196/2020. Apense-se, finalmente, o Projeto de Lei n. 4.196/2020 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 5.552/2020, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.920/2020.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.920/2020: CSSF, CMulher, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 2920/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 2920/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2920/2020

Apensados

Apensados ao PL 5552/2020 ( 2 )

  • PL 4196/2020 (1)
  • ,  PL 3251/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5552/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1224. Inteiro teor
15/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 453/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020". Inteiro teor
19/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 539/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 517, de 2019".
22/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 543/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, ao Projeto de Lei n° 741, de 2021".
22/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 553/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020". Inteiro teor
23/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido os Requerimentos n. 453, 539 e 543/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro os Requerimentos n. 453, 539 e 543, todos de 2021, nos termos dos arts. 142 e 143, I, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.196/2020 do Projeto de Lei n. 517/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 741/2021 ao Projeto de Lei n. 4.196/2020. Apense-se, finalmente, o Projeto de Lei n. 4.196/2020 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 5.552/2020, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.920/2020.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.920/2020: CSSF, CMulher, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2920/2020
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 553/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, em virtude do deferimento do Requerimento n. 453/2021, de mesmo teor. Publique-se."
13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2920/2020
24/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 2920/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 2920/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Declarados prejudicados o Projeto de Lei nº 2.920/2020 e os PLs nºs 83/2021, 5.552/2020, 4.196/2020 e 3.251/2023, apensados, nos termos do art. 163, I, combinado com o art. 164, I, ambos do RICD.
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