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PL 4185/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Identificação da Proposição

Autor
Deuzinho Filho - REPUBLIC/CE

Apresentação
12/08/2020

Ementa
Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2021) 25/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026) 13/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-308/2022, PL-4551/2023, PL-211/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 4185/2020 ( 3 )

  • PL 308/2022
  • ,  PL 4551/2023 (1)
  • ,  PL 211/2025

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 08/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 4185/2020 e dos PLs 308/2022, 4551/2023 e 211/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

27/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4185/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
29/12/2020

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
26/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/06/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/06/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS). Inteiro teor
30/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
09/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 711/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4185/2020, que cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jaqueline Cassol, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
31/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-211/2025 à proposição PL-4551/2023.
08/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 4185/2020 e dos PLs 308/2022, 4551/2023 e 211/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
20/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Leão, pelo Deputado Roberto Duarte.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.
01/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-308/2022, PL-4551/2023, PL-211/2025 apensadas.
01/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.
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  • 27/05/2026 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/11/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/10/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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