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PL 3954/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Apresentação
28/07/2020

Ementa
Dispõe sobre a proteção e assegura direitos básicos aos trabalhadores de entrega de mercadorias por aplicativos, meios telemáticos e informatizados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3954/2020 ( 2 )

  • PL 3233/2021
  • ,  PL 4246/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3954/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Dispõe sobre a proteção e assegura direitos básicos aos trabalhadores de entrega de mercadorias por aplicativos, meios telemáticos e informatizados". Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1298/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1298/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6015/2019
15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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