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PL 3480/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1113/2020 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Renildo Calheiros - PCdoB/PE , Jandira Feghali - PCdoB/RJ , Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

Apresentação
24/06/2020

Ementa
Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2020	Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3480/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que " Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus". Inteiro teor
24/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/06/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 515. Inteiro teor
20/11/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1113/2020
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2020
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1113/2020
12/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1034/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020". Inteiro teor
30/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.034/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".