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PL 2476/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zé Neto - PT/BA

Apresentação
07/05/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.483, de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2476/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2020, pela Deputados Zé Neto (PT/BA) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 411. Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 938/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 951/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 4139, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.

    ". Inteiro teor
28/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 938/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 938/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.575/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 951/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.139/2020 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
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