Versões para impressão

RIC 1791/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica

Apresentação
11/12/2019

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização da Contribuição ao Operador Nacional do Sistema - ONS, previsto na Lei nº 9.648/1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.335/1997, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"
16/01/2020 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1791/2019, pela Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica, que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização da Contribuição ao Operador Nacional do Sistema - ONS, previsto na Lei nº 9.648/1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.335/1997, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019". Inteiro teor
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
18/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2019
19/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 994/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2019 a 20/01/2020)
16/01/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 17/2020/GM-MME, de 13 de janeiro de 2020, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões