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PL 6327/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
09/12/2019

Ementa
Autoriza o sistema único de saúde a estabelecer convênios com entidades que atuam no tratamento de pessoas com dependência química.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.343 de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5857/2009. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade e sujeita à apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5857/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 300/19, da Comissão de Legislação Participativa, que informa, a aprovação da Sugestão nº 168/2018, do Centro de Desenvolvimento Social Convida, que " Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério da Saúde para tratamento de dependência química", nos termos do parecer do relator, dessa forma, encaminha o projeto de lei decorrente dessa deliberação. Inteiro teor
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6327/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Autoriza o sistema único de saúde a estabelecer convênios com entidades que atuam no tratamento de pessoas com dependência química". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5857/2009. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade e sujeita à apreciação do Plenário. Inteiro teor
10/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Recebimento pela CSSF.
10/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/20 PÁG 140. Inteiro teor
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5857/2009
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1814/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 2.083/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.272/2021, que estava apensado àquela proposição, ao Projeto de Lei n. 5.857/2009. Publique-se."
14/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5857/2009
  • Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.
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