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RIC 1701/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Apresentação
28/11/2019

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1701/2019, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA, que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019". Inteiro teor
29/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
05/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2019
06/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 943/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/12/2019 a 10/01/2020)
10/01/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº22/2020/GME-ME,09 de janeiro de 2020, do Ministério da Economia.
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg. Inteiro teor
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões