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PL 5424/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
08/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para definir a ordem de apresentação das alegações finais nos casos de colaboração premiada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Apense-se à(ao) PL-11156/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5424/2019 ( 2 )

  • PL 5573/2019
  • ,  PL 6422/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5424/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para definir a ordem de apresentação das alegações finais nos casos de colaboração premiada". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5573/2019. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-11156/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 151. Inteiro teor
25/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5573/2019 apensada.
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.
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