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PL 4058/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lucas Gonzalez - NOVO/MG

Apresentação
11/07/2019

Ementa
Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4058/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que " Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional. ". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 35/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015". Inteiro teor
07/04/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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