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PL 2366/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Robério Monteiro - PDT/CE

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5267/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5267/2001 o PL 2366/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5267/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5267/2001 o PL 2366/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003.
16/04/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2366/2019, pelo Deputado Robério Monteiro PDT, que:"Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque..

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2366/2019, pelo Deputado Robério Monteiro PDT, que:"Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.. Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5267/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 327. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5267/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5267/2001 o PL 2366/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003.
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