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PL 2155/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2019 Apense-se à(ao) PL-4936/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2019, pelo Deputado Baleia Rossi MDB, que:"Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2019, pelo Deputado Baleia Rossi MDB, que:"Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4936/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 387. Inteiro teor
30/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1562/2022, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009. ". Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1562/2022, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.562/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.936/2009 e n. 2.155/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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