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Situação: Apensado ao PLP 140/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/04/2019	Apense-se à(ao) PLP-140/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
04/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 95/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito". Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-140/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 12. Inteiro teor
12/04/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
14/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1049/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 95/2019, que “limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito”". Inteiro teor
04/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

PLP 95/2019