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PL 1101/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ossesio Silva - PRB/PE

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1101/2019 ( 26 )

  • PL 2061/2019 (11)
  • ,  PL 2540/2019 (5)
  • ,  PL 1214/2021 (3)
  • ,  PL 3467/2021 (1)
  • ,  PL 723/2023
  • ,  PL 5761/2023
  • ,  PL 1239/2022
  • ,  PL 4408/2019 (1)
  • ,  PL 1094/2021
  • ,  PL 3518/2020
  • ,  PL 5497/2020
  • ,  PL 5425/2023
  • ,  PL 4078/2019 (3)
  • ,  PL 4182/2019
  • ,  PL 4057/2020
  • ,  PL 5631/2023
  • ,  PL 6106/2019
  • ,  PL 3923/2020 (6)
  • ,  PL 4051/2020
  • ,  PL 5475/2020
  • ,  PL 4119/2023 (2)
  • ,  PL 2681/2024
  • ,  PL 4904/2024
  • ,  PL 1485/2024
  • ,  PL 1093/2021
  • ,  PL 2309/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1101/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6211/2016
25/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.
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