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PL 495/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7247/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2019 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE.

Apensados

Apensados ao PL 495/2019 ( 3 )

  • PL 3830/2021 (1)
  • ,  PL 237/2023
  • ,  PL 178/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 495/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7247/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 205. Inteiro teor
15/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
05/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 108/2020, pelo Liderança Líderes, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de lei n° 495 de 2019 que 'Altera o art. 5º-A da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica.
    ". Inteiro teor
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

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