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PL 484/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 484/2019 ( 8 )

  • PL 2722/2019 (1)
  • ,  PL 4910/2019
  • ,  PL 5684/2019 (5)
  • ,  PL 6528/2019 (3)
  • ,  PL 207/2020
  • ,  PL 3528/2020
  • ,  PL 3529/2020
  • ,  PL 4487/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 197. Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2551/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 484/2019 por ter excedido o prazo regimental de pronunciamento de colegiado". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
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