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PL 9223/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Carlos - PT/MA

Apresentação
29/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Dados Complementares:
Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) 15/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) 12/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

Apensados

Apensados ao PL 9223/2017 ( 2 )

  • PL 2843/2019
  • ,  PL 5065/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 21/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9223/2017, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
22/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
14/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ronaldo Lessa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-700/2019. Inteiro teor
18/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Lopes, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
11/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
21/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados. Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
11/12/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
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  • 26/03/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

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