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PL 9058/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Ramos - PODE/RJ

Apresentação
08/11/2017

Ementa
Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI.

Dados Complementares:
Inclui como beneficiário do Programa Universidade para Todos (PROUNI) o filho de servidor público da área de segurança pública morto no efetivo cumprimento de suas atribuições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-7700/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 9058/2017 ( 1 )

  • PL 3706/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9058/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PODE-RJ), que: "Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7700/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 222 COL 01. Inteiro teor
09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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