• PL 9042/2017 (29)

  PL 9042/2017

  Autor:  Newton Cardoso Jr

  Ementa:  Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

• ,  PL 9078/2017 (3)

  PL 9078/2017

  Autor:  Francisco Floriano

  Ementa:  "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".

• ,  PL 3269/2021

  PL 3269/2021

  Autor:  Ricardo Silva

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de incêndio, quando praticado em área de preservação ambiental (APA) ou área de preservação permanente (APP).

• ,  PL 5809/2023 (1)

  PL 5809/2023

  Autor:  Pedro Aihara

  Ementa:  Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

• ,  PL 2997/2024

  PL 2997/2024

  Autor:  Duda Salabert

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.

• ,  PL 1974/2020

  PL 1974/2020

  Autor:  Bia Cavassa

  Ementa:  Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

• ,  PL 4542/2020 (1)

  PL 4542/2020

  Autor:  Gervásio Maia

  Ementa:  ALTERA A LEI Nº 9.605/98 PARA AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS EM MATA OU FLORESTA, NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA, TIPIFICANDO A CONDUTA OMISSIVA DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS DO USO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF).

• ,  PL 4750/2020

  PL 4750/2020

  Autor:  Franco Cartafina

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de provocação de incêndio em mata ou floresta.

• ,  PL 4697/2020

  PL 4697/2020

  Autor:  Pedro Uczai

  Ementa:  Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.

• ,  PL 4902/2020 (20)

  PL 4902/2020

  Autor:  Célio Studart

  Ementa:  Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.

• ,  PL 3300/2024

  PL 3300/2024

  Autor:  Marangoni

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever aumento de pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município.

• ,  PL 3304/2024

  PL 3304/2024

  Autor:  Delegado Matheus Laiola

  Ementa:  Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

• ,  PL 3311/2024

  PL 3311/2024

  Autor:  Juninho do Pneu

  Ementa:  Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.

• ,  PL 3316/2024

  PL 3316/2024

  Autor:  Túlio Gadêlha

  Ementa:  Acrescenta o art. 41-A na Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o crime de provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.

• ,  PL 3344/2024

  PL 3344/2024

  Autor:  Rogéria Santos

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos crimes contra a flora.

• ,  PL 3365/2024 (4)

  PL 3365/2024

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.

• ,  PL 3616/2024

  PL 3616/2024

  Autor:  Célio Silveira

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tipificar ou agravar as penas dos crimes de incêndio quando em lavoura, pastagem, floresta ou demais formas de vegetação.

• ,  PL 3637/2024

  PL 3637/2024

  Autor:  Flávia Morais

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação.

• ,  PL 3773/2024

  PL 3773/2024

  Autor:  Ricardo Ayres

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para gravar as penalidades previstas para o crime de incêndio doloso, especialmente em áreas de vegetação.

• ,  PL 4190/2024

  PL 4190/2024

  Autor:  Alex Manente

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de incêndio, e dá outras providências.

• ,  PL 3372/2024 (2)

  PL 3372/2024

  Autor:  Adail Filho

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.

• ,  PL 3606/2024

  PL 3606/2024

  Autor:  Rafael Prudente

  Ementa:  Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer a pena de quem provoca incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, bem como para tornar este crime hediondo.

• ,  PL 3618/2024

  PL 3618/2024

  Autor:  Duda Ramos

  Ementa:  Altera o art. 41, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para tornar hediondos os crimes do art. 41, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do art. 250, §1º, II, h, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

• ,  PL 3381/2024

  PL 3381/2024

  Autor:  Mauricio Neves

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para estabelecer como causa de aumento de pena o dano de grande proporção econômica ou ambiental ou à saúde pública causado pela conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

• ,  PL 3403/2024

  PL 3403/2024

  Autor:  Coronel Chrisóstomo

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso nos estados que compreendem a Amazônia Legal.

• ,  PL 3571/2024

  PL 3571/2024

  Autor:  Simone Marquetto

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para crimes de incêndio florestal criminoso, especialmente em áreas de proteção ambiental, e estabelece agravantes para a reincidência.

• ,  PL 3645/2024

  PL 3645/2024

  Autor:  Dorinaldo Malafaia

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

• ,  PL 3657/2024

  PL 3657/2024

  Autor:  Saullo Vianna

  Ementa:  Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências.

• ,  PL 3740/2024

  PL 3740/2024

  Autor:  Carlos Veras

  Ementa:  Altera o art. 41 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para modificar as penas do crime de incêndio em mata ou floresta.

• ,  PL 4289/2024

  PL 4289/2024

  Autor:  Daniel Agrobom

  Ementa:  Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

• ,  PL 4669/2020

  PL 4669/2020

  Autor:  Felipe Carreras

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva legal.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.