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Situação: Apensado ao PL 9078/2017 - Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Apresentação
30/11/2023

Ementa
Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2023	Apense-se à(ao) PL-9078/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 5809/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5809/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável". Inteiro teor
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9078/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2997/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.
10/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.