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PL 7966/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2017 Apense-se à(ao) PL-470/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7966/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional". Inteiro teor
14/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-470/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
09/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6960/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requerimento de desapensaçao do PL 7966/2017 ao PL 470/2011". Inteiro teor
25/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.960/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.960/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.966/2017 e 470/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019. Inteiro teor
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