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PL 5403/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2671/1989 - Arquivada

Origem: PLS 190/1989


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - PSDB/SP

Apresentação
27/06/1990

Ementa
Dispõe sobre a venda e revenda de combustíveis derivados do petróleo e álcool carburante , regulamenta o art. 238 da Constituição , e dá outras providências

Dados Complementares:
Regulamentando dispositivos da Constituição Federal de 1988. _ Admissibilidade da CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/1991 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLICITANDO
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.

Apensados

Apensados ao PL 5403/1990 ( 7 )

  • PL 1060/1988 (6)
  • ,  PL 1911/1989
  • ,  PL 2413/1989
  • ,  PL 2615/1989
  • ,  PL 3211/1989
  • ,  PL 3387/1989
  • ,  PL 3922/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 90 PAG 8033 COL 02. Inteiro teor
27/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CME E CEIC.
  • Apense-se a este o PL 1.060/1988.
27/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Inteiro teor
31/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 12 09 90 PAG 9922 COL 02.
21/03/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5098 COL 03.
08/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDAS DESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
    PL. 1060/88, PL. 1911/89, PL. 2413/89, PL. 2615/89,
    PL. 3211/89, PL. 3387/89 E PL. 3922/89, APENSADOS.
    VISTA AO DEP JOSE THOMAZ NONO.
  • Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados. Inteiro teor
08/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, . Inteiro teor
  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
    DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS DESTE, E
    PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 1060/88, PL. 1911/89,
    PL. 2413/89, PL. 2615/89, PL. 3211/89, PL. 3387/89 E
    PL. 3922/89, APENSADOS.
04/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLICITANDO
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.
22/09/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.
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