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PL 6241/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Silas Freire - PR/PI

Apresentação
05/10/2016

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6241/2016 ( 1 )

  • PL 3754/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6241/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1717/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016". Inteiro teor
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