Versões para impressão

PL 6143/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Apresentação
13/09/2016

Ementa
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-5073/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6143/2016 ( 1 )

  • PL 6176/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6143/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6176/2016. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5073/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6176/2016 apensada.
12/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
  Versões para impressão