Versões para impressão

PL 5875/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PV/PR

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2016 Apense-se à(ao) PL-1765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaPor oportuno, a fim de adequar a distribuição à Resolução nº 01/2015, determino a inclusão da CIDOSO como competente para apreciar a matéria e consequente exclusão da CSSF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1765/2015

Apensados

Apensados ao PL 5875/2016 ( 3 )

  • PL 6701/2016
  • ,  PL 9783/2018
  • ,  PL 2899/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5875/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos". Inteiro teor
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaPor oportuno, a fim de adequar a distribuição à Resolução nº 01/2015, determino a inclusão da CIDOSO como competente para apreciar a matéria e consequente exclusão da CSSF. Inteiro teor
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
15/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 98/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5875/2016". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-98/2019. Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1765/2015
29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1765/2015
  Versões para impressão