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PL 5508/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Altera a Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983 para incluir a vigilância por vídeo nos locais com caixas eletrônicos ou postos de atendimento 24 horas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4057/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2016 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983 para incluir a vigilância por vídeo nos locais com caixas eletrônicos ou postos de atendimento 24 horas". Inteiro teor
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4643/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012". Inteiro teor
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4057/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/16 PÁG 363 COL 01. Inteiro teor
21/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.643/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.643/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.508/2016, em despacho inicial, já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 4.238/2012, mais especificamente ao Projeto de Lei n. 4.057/1998. Publique-se. Oficie-se.".
29/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
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