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PL 5198/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6125/1990 o PL 5003/2016, o PL 5198/2016 e o PL 6894/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1100/2015.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6125/1990 o PL 5003/2016, o PL 5198/2016 e o PL 6894/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1100/2015.

Apensados

Apensados ao PL 5198/2016 ( 6 )

  • PL 1816/2021 (5)
  • ,  PL 2441/2021 (3)
  • ,  PL 2855/2021
  • ,  PL 3134/2021
  • ,  PL 3173/2021
  • ,  PL 3286/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5198/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6125/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 274 COL 01. Inteiro teor
20/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6125/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6125/1990 o PL 5003/2016, o PL 5198/2016 e o PL 6894/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1100/2015.
12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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