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PL 3880/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
19/11/1997

Ementa
Institui dedução especial, no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para responsáveis por portadores de deficiência física ou mental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/1997 APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1997

Plenário ( PLEN )

02/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39281 COL 01. Inteiro teor
02/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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