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PL 3807/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
28/11/2000

Ementa
Dispõe sobre invólucro de proteção contra contaminação de latas de refrigerantes, cervejas e assemelhados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2002 Apense-se ao PL-3418/2000. (Novo Despacho). Deferido Requerimento do Dep Edison Andrino, solicitando a apensação deste e do seu apensado ao PL. 3418/00.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3807/2000 ( 2 )

  • PL 7043/2002
  • ,  PL 7468/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS. Inteiro teor
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/11/2000

Plenário ( PLEN )

24/01/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RECEBIDO PELA CDCMAM
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Luciano Pizzatto
22/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7043/2002.
09/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3418/2000. (Novo Despacho). Deferido Requerimento do Dep Edison Andrino, solicitando a apensação deste e do seu apensado ao PL. 3418/00.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7468/2002.
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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