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PL 2964/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 108/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Marluce Pinto - PTB/RR

Apresentação
29/06/1992

Ementa
Dispõe sobre a composição da merenda escolar e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2009 Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.
DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2964/1992 ( 19 )

  • PL 5231/2001
  • ,  PL 5770/2001
  • ,  PL 5816/2001
  • ,  PL 5854/2001 (2)
  • ,  PL 1234/2003
  • ,  PL 684/2007
  • ,  PL 6117/2002
  • ,  PL 6391/2002
  • ,  PL 6476/2002
  • ,  PL 355/2003
  • ,  PL 1624/2003
  • ,  PL 2025/2003
  • ,  PL 2519/2003
  • ,  PL 4162/2004
  • ,  PL 6068/2005
  • ,  PL 7040/2006
  • ,  PL 7194/2006
  • ,  PL 2232/2007
  • ,  PL 3267/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1992

Plenário ( PLEN )

29/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
12/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.
29/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 06 92 PAG 14956 COL 01. Inteiro teor
12/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
    DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
25/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LUCIA BRAGA.
    DCN1 05 06 93 AG 11879 COL 02.
30/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI.
    DCN1 03 07 93 PAG 14410 COL 01.
04/08/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI,
    SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).
25/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. P-49/92, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 5371/90.
19/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    (QUANDO APENSADO AO PL. 5371-C/90).
    DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 02.
    REP: DCN1 11 08 95 PAG 17475 COL 02. Inteiro teor
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 04 A
    02 05 95.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE
    DO PRINCIPAL, PL. 5371/90, E DO PL. 3996/89, APENSADO.
    DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 01.
03/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 10/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    DCN1 12 08 95 PAG 17731 COL 02.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 010/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E
    OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
    PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5231/2001.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5816/2001.
  • apense-se a esta o PL-5854/2001.
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6117/2002.
25/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5770/2001.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6391/2002.
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6476/2002.
31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-355/2003.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1624/2003.
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2025/2003.
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2519/2003.
05/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer aos apensados (PL 2964-A/92).
23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4162/2004.
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2303/2008, pelo Deputado Barbosa Neto, que "Requer a inclusão do PL 2964/1992 na Pauta do Plenário". Inteiro teor
26/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5753/2009, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que requer a inclusão do PL 2.964, de 1992, na Pauta do Plenário. Inteiro teor
10/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.
    DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2009)
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste dos PLs 5.707/09 (apensado ao PL 2.519/03), 7.257/06 e 3.041/08 (apensados ao PL 355/03) e do PL 5.837/09, em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01. Inteiro teor
15/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 3.023/08 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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