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PL 2865/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Heleno - PSDB/RJ

Apresentação
18/04/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.

Dados Complementares:
Reduz para 1/3 (um terço) a quota estadual do salário-educação e estabelece em 1/3 (um terço) a quota municipal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP DR HELENO.
25/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).
25/04/2000

Plenário ( PLEN )

21/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP DR HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96.
21/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DR. HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96, POR TER A APENSAÇÃO EM TELA OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, DO RI.
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
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