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PL 2742/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Gomyde - PCDOB/PR

Apresentação
04/02/1997

Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/1997 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2742/1997 ( 2 )

  • PL 2760/1997
  • ,  PL 440/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. MARCONI PERILLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
04/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO GOMYDE.
22/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4831 COL 01. Inteiro teor
05/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
19/03/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 97 PAG 7791 COL 01.
21/03/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP MARIA ELVIRA.
    DCD 20 03 97 PAG 7561 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0107 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
02/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AOS PL. 2760/97 E PL. 440/99, APENSADOS.
04/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AOS PL. 2760/97 E PL. 440/99, APENSADOS.
    DESIGNADO O DEP GILMAR MACHADO, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
28/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO DEP GILMAR MACHADO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO.
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação deste, do PL 440/1999, e do PL 2760/1997, apensados. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO
    DEP GILMAR MACHADO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP GASTÃO VIEIRA.
    (PL. 2742-A/97).
    DCD 02 12 99 PAG 2275 COL 01.
24/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
14/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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