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PL 1579/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PSB/PE

Apresentação
26/08/1999

Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que cada partido deverá conter em seu estatuto as exigencias quanto ao tempo de domicilio eleitoral e prazo de filiação para o candidato a cargo eletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2003 Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1579/99 para determinar sua desapensação do PL 1562/99 e, posterior apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao PL 5654/90.

 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.

Apensados

Apensados ao PL 1579/1999 ( 1 )

  • PL 1180/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho Inteiro teor
07/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 10 99 PAG 47437 COL 01. Inteiro teor
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 1562/99.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolução à Mesa para Novo Despacho.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1180/2003.
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1579/99 para determinar sua desapensação do PL 1562/99 e, posterior apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao PL 5654/90.

    Inteiro teor
02/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/09/2003 PÁG 41742 COL 02. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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