PL 1538/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3800/1993 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Maria Elvira - PMDB/MG
Apresentação
19/08/1999
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para o deficiente visual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/03/2001 | APENSE-SE AO PL 3800/93.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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