Versões para impressão

PL 547/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Gouvêa - PST/RS

Apresentação
06/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a aplicação de recursos oriundos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Dados Complementares:
Dispõe que sessenta por cento dos recursos deverão ser aplicados exclusivamente para financiar as microempresas e as empresa de pequeno porte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/1999 DEFERIDO OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 547/1999 ( 1 )

  • PL 4875/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO JOSE GOUVEIA.
01/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18598 COL 01. Inteiro teor
14/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CEIC CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
17/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOSE MACHADO.
23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
    DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.
21/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4875/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
  Versões para impressão