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PL 2183/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3993/2012 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/04/2017	Em razão do arquivamento do PL 1.645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica". Inteiro teor
09/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1645/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
10/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL n. 1645/1999, principal, em face do arquivamento do principal, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (injuridicidade).
28/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Em razão do arquivamento do PL 1.645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019. Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019. Inteiro teor